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Portaria nº 2.854, de 19 de julho de 2000
- Institui modalidades de atendimento / Fixa valores mensais de
referência correspondentes ao apoio financeiro da União
no co-financiamento dos serviços assistenciais / Estabelece
que, de acordo com as deliberações das Comissões
Intergestoras e dos Conselhos de Assistência Social, levando
em conta a realidade local e a especificidade dos custos das diferentes
modalidades de atendimento, os valores do apoio financeiro da União
deverão ser complementados com recursos próprios dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, mantendo-se
as metas mínimas pactuadas.
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